O melhor lado da Luiz Cláudio Freire de Souza França

Por carência de descrição das características do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia por crime por lavagem por dinheiro de oito réus qual respondem processos oriundos da operação caixa de pandora, qual investigou 1 esquema de corrupçãeste conhecido saiba como “mensalão do DEM”, qual fraudava contratações em troca de propina.

Este processo foi iniciado em 2009, quando a Operação Caixa por Pandora revelou a existência do 1 esquema de corrupção usando pagamentos do mesadas a políticos, abastecido por desvios de recursos com contratos por informática.

Quando este julgador se confunde usando acusador ou defensor é melhor parar e refletir, o qual mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas do camuflar este dinheiro roubado da sociedade.

A Adler Assessoramento e Luiz França, entãeste gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a embolsar multa por R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisãeste, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, qual é secretário nacional od PHS, nunca se manifestou pelo processo, a ser julgado à revelia.

Em tua defesa, Luiz França afirma qual ele recebeu este dinheiro para despesas do partido nas eleições e que tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura que compareceu ao gabinete do entãeste ex-secretário somente para tratar de assuntos políticos, como era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do entãeste Governador.

França similarmente identicamente conjuntamente argumentou qual nãeste sabia da origem Ilícita do dinheiro e de que as filmagens feitas por Barbosa sãeste ilegais.

Na ocasiãeste, França teria recebido R$ 38,4 mil em espé especialmentecie. Este dinheiro seria sua própria Parcela no resultado da arrecadação de propinas, este valor teria sido calculado Derivado do ESTES contratos promovidos pelo Na Hora. O encontro foi gravado por Barbosa.

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situaçãeste do recorrente, qual teve reconhecida a iné especialmentepcia do denúncia em relação ao crime por lavagem por dinheiro pela 5ª Turma, e a por 5 (interessados), uma vez qual a denúncia é única e não se encontra fundada em motivos de caráter privada. Precedentes do STJ.

Este ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia do crime de lavagem de dinheiro a outros 3 rfoius que não estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.

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Este motivo da exclusão foi que a denúncia Destes envolvidos nãeste descreveu as características do crime de lavagem de dinheiro, em especial a conduta do ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposiçãeste, movimentação ou propriedade do bens, direitos ou valores, que teriam sido obtidos ilicitamente, este qual caracteriza o constrangimento ilegal, argumentou este relator.

1. A teor do art. 580 do Palavra por Processo Penal, este deferimento do pedido por extensão exige que ESTES corréus estejam na mesma condição fática-processual daquele já beneficiado.

Autor: Nivaldete Lima do Oliveira; Rfoiu: Orthocrin Indústria e Comé especialmentercio Ltda e outros => Audiência de INSTRUÇÃO/JULGAMENTO DESIGNADA de modo a este POR DIA 06/05/2008 às 16:00 horas. Rejeito a preliminar do ilegitimidade passiva arguida pelas ré especialmentes. Rejeito a preliminar de carência por interesse de agir quanto aos danos morais. Pelo que tange a preliminar por infoipcia parcial da inicial tenho que referida alegação confunde-se com o mfoirito. Este mesmo entendimento abarca a preliminar do ilegitimidade passiva arguida pela ré, motivo pelo qual tal alegaçãeste igualmente deverá ser julgada utilizando este mérito.

França disse de que foi ao gabinete do secretário de modo a tratar de assuntos políticos, já de que era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do entãeste governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e também de que, saiba como este partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era natural este recebimento por verbas e posterior prestaçãeste por contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Em fevereiro do 2007, ele teria ido ao gabinete do então secretário do Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, para receptar dinheiro da propina recolhida usando as companhias de que prestavam serviçESTES do informática para o GDF.

O motivo da exclusão foi que a denúncia Destes envolvidos não descreveu as propriedades do crime de lavagem por dinheiro, “em especial a conduta de ocultar ou dissimular a origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores, que teriam sido obtidos ilicitamente, o que caracteriza o constrangimento ilegal”, argumentou o relator.

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Por acordo utilizando a denúncia do MPF, após declararem à Receita Federal do País do futebol a inatividade da STC, a empresa continuou em operaçãeste, omitindo receitas do seus serviços ao fisco entre os meses de marçeste e dezembro do 2004. A própria auditoria fiscal da RFB intimou os sócios da empresa de modo a esclarecerem a origem do diversos depósitos em conta corrente da STC em este período de sua suposta inatividade.

Pelo pleito, ESTES acusados argumentam manter-se em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, de que já havia conseguido a exclusãeste da denúncia do crime por lavagem do dinheiro. O Ministé especialmenterio Público Federal manifestou-se através aceitaçãeste do pedido.

O ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia por crime do lavagem do dinheiro a outros 3 ré especialmenteus qual nãeste estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.

A proceder foi gravada em áudio e vídeo e indica qual o acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espfoicie, tais como participaçãeste no resultado da arrecadação por propinas, calculada A cerca de os contratos promovidos pela unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

Este dia-multa foi estabelecido em cinco vezes este valor do salário mínimo vigente à época Destes fatos. A pena por reclusãeste foi substituída através do prestação pecuniária pelo valor mensal de R$ 500,00, a ser destinado a uma entidade social, pelo período por um ano, natural saiba como a prestaçãeste de 730 horas por serviços à comunidade.

A ação civil pública apresentada pelo Ministé especialmenterio Público foi aceita em Parcela pela Justiça do DF que, para além da improbidade, sentenciou o rfoiu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e remunerar multa civil pelo precisamente valor. Na mesma decisãeste, o juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública suspendeu os direitos políticos do acusado pelo prazo de oito anos e o proibiu por contratar utilizando o Poder Público ou receptar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é do 1º grau, e cabe recurso. Saiba Muito mais Acerca este caso

No pleito, os acusados argumentam manter-se em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, motivo pelo qual similarmente identicamente conjuntamente deveriam ser beneficiados pela exclusãeste da veja aqui denúncia do crime por lavagem de dinheiro. Este Ministério Público Federal manifestou-se através aceitação do pedido.

Tais como a lei eleitoral exige que ocupantes do cargo público que pretendem disputar cargos políticos nas eleições, se afastem de suas funç...

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